Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza doação de terreno à Associação de Pais e Amigos do Excepcional – APAE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.075, de 12 de julho de 1976Autoriza doação de terreno à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.733, de 07 de maio de 1992Revoga a Lei nº 1.218 de 08.05.81.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 1.108 de 27.04.81