Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza doação de terreno à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.218, de 08 de maio de 1981Autoriza doação de terreno à Associação de Pais e Amigos do Excepcional – APAE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 08.07.1976.