Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a proceder prorrogação de Contrato de Trabalho.
Concede título de cidadão honorário (Sargento João José Santiago).
Autoriza doação de terrenos do Município a pessoas de baixa renda.
Autoriza compensação de obrigação do Município com créditos tributários.
Modifica a redação da Lei Municipal nº 1.736, de 15.05.92, que autorizou a doação de terreno, concede isenção tributária e dá outras providências.
Autoriza alienação de bem do Município com reserva de domínio.
Modifica a Lei nº 1.695 de 26.11.91 que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1992.
Declara de Utilidade Pública a Organização Pacifista e Ecológica, Paz e Liberdade – PALÍBER.
Dispõe sobre denominação de Lavanderia Comunitária e dá outras providências (Lavanderia Padre Oswaldo Martins).
Autoriza alienação de imóvel.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências (Rua dr. José Sette de Barros).
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências (Rua Antonio Alves Particular).
Concede anistia para pagamento do IPTU e TSU e ISS autônomo vencidos até 31/12/91.
Autoriza a reversão do imóvel que menciona.
Altera os artigos 114 e 122 da Lei nº 1.397 de 22 de novembro de 1.987, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais de Ponte Nova e dá outras providências.
Cria o Diploma de Consagração Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Micro-Usinas de Leite e dá outras providências.
Autoriza a assinatura de convênio com o Sindicato Rural de Ponte Nova.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências (Rua Heleno).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h39 · Norma mais recente da lista: 15/06/1992