Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera desafetada a área que menciona.
Modifica a redação da Lei Municipal nº 1.736, de 15.05.92, alterada pela lei nº 1.756 de 15.06.92, que autorizou a doação de terreno, concede isenção tributária e dá outras providências.
Considera desafetada a área que menciona.
Referenda Créditos Adicionais abertos no Exercício de 1989 e contém outras providências.
Autoriza concessão de subvenção e dá outras providências.
Declara desafetadas áreas que menciona e dá outras providências.
Considera desafetada a área que menciona.
Declara de utilidade pública o “Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Vila Alvarenga” de Ponte Nova.
Disciplina o procedimento de licitações no Município de Ponte Nova.
Autoriza doação de terreno e dá outras providências.
Autoriza pagamento de desapropriação em imóveis e materiais.
Autoriza o uso de imóvel de propriedade do Município.
Declara de Utilidade Pública a Escola de Samba “Império do Samba do Triângulo”
Autoriza concessão de subvenções e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.558, de 20.11.90.
Altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 1.660 de 07.10.91.
Confere Diploma de Consagração Pública (Consultar – Serviços Especializados de Saúde Ltda).
Autoriza pagamento de indenização.
Altera o art. 1º da Lei nº 1.321, de 19.12.84.
Autoriza o Poder Executivo a proceder remissão do IPTU da COPLACAN.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 16/07/1992