Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei nº 1.558, de 20.11.90.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.558, de 20 de novembro de 1990Autoriza o Poder Executivo permutar obras de infra-estrutura por lotes com a Califórnia Empreendimentos Imobiliários Ltda. e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.397, de 30 de dezembro de 1999AUTORIZA INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 1.665 de 25.06.1992.