Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
AUTORIZA INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.558, de 20 de novembro de 1990Autoriza o Poder Executivo permutar obras de infra-estrutura por lotes com a Califórnia Empreendimentos Imobiliários Ltda. e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 1.762, de 29 de junho de 1992Altera a Lei nº 1.558, de 20.11.90.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei nº 2.137 de 1.999. Autoria do Executivo.