Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza o Poder Executivo permutar obras de infra-estrutura por lotes com a Califórnia Empreendimentos Imobiliários Ltda. e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.762, de 29 de junho de 1992Altera a Lei nº 1.558, de 20.11.90.
Norma correlata
Lei nº 2.397, de 30 de dezembro de 1999AUTORIZA INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.