Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Município e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1993 e dá outras providências.
Autoriza pagamento de indenização.
Modifica a Lei nº 1.695, de 26/11/91, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1992, alterada pela Lei nº 1.750 de 05/06/92.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar obras de infra-estrutura urbana por crédito tributário proveniente de I.S.S.
Considera desafetada as áreas que menciona.
Autoriza a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG.
Considera desafetada a área que menciona e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Município e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Ponte Nova.
Autoriza permuta de imóvel.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento e Direito dos Idosos e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Fraternidade Espírita Paz e Renovação.
Dá nova redação à Lei nº 1.637, de 05.07.91, alterada pela nº 1.644, de 06.09.91 e dá outras providências.
Incluir nos vencimentos da servidora Maria Lúcia Lima Soares, a partir de 11 de setembro de 1992, quinquênio correspondente ao período de 87/92.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro da Vila Oliveira.
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
Autoriza pagamento de desapropriação com imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Autoriza doação de imóveis.
Autoriza o Executivo a prorrogar o convênio firmado com o Consórcio de Entidades de Assistências e Promoção Social e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h07 · Norma mais recente da lista: 14/10/1992