Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede prorrogação de prazo para pagamento de débitos fiscais.
Desafeta a área que menciona e autoriza pagamento de indenização em imóvel.
Autoriza concessão de subvenções e contém outras providências.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1993 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias.
Concede Título de Cidadão Honorário (Sr. José Alencar Gomes da Silva).
Concede Título de Cidadão Honorário (Sr. Gastão Ferreira dos Santos).
Altera a Lei nº 1.748/92 e dá outras providências.
Autoriza venda de ações da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno e dá outras providências.
Cria estabelecimento pré-escolar e dá outras providências.
Autoriza assinatura de Convênio com a Escola Especial “Helena Antipoff”.
Concede anistia fiscal e dá outras providências.
Desafetada a área que menciona.
Considera desafetada a área que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Município a prestar colaboração em construção de galpão industrial.
Concede Título de Cidadão Honorário (Dr. Marcos Macedo de Souza).
Concede Título de Cidadão Honorário (Dr. José Elcio Santos Monteze).
Concede Título de Cidadã Honorária (Maria do Perpétuo Socorro Goulart Soares).
Altera o art. 1º da Lei nº 1.743/992, de 01.06.992, que alterava os artigos 114 e 122 da Lei nº 1.397, de 22.11.987, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais de Ponte Nova e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Serviço Social da Indústria – SESI – Departamento Regional de Minas Gerais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h16 · Norma mais recente da lista: 02/12/1992