Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Lei nº 1.802, de 06 de novembro de 1992

Considera desafetada a área que menciona e dá outras providências.

Data
6 de novembro de 1992
Número
1802
Publicação
6 de novembro de 1992
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • área desafetada rasa

Observações da casa

Executivo / PL nº 1.696 de 03.11.1992.