Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza prorrogação de Contratos de trabalho findos em janeiro de 1993 e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Município e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga – ASPARPI.
Revoga a Lei nº 1.192, de 24.10.80, que denomina Rua João Mayrink a antiga estrada para Rio Casca.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Reunidas do Passa Tempo.
Autoriza pagamento de desapropriação com imóvel do patrimônio do Município.
Autoriza venda de ações da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e dá outras providências.
Cria o PROMAJA – Programa Municipal de Alfabetização de Jovens e Adultos.
Autoriza doação de terreno e dá outras providências.
Modifica a Lei nº 1.695, de 26/11/91, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1992, alterada pelas Leis nºs 1.750 de 05/06/92 e 1.794 de 14/10/92.
Autoriza complemento de pagamento de desapropriação com imóveis do patrimônio do Município.
Concede Título de Cidadão Honorário (Sr. Adão Adilson Bombassaro).
Autoriza doação de terreno e dá outras providências.
Consideram desafetadas as áreas que mencionam.
Autoriza concessão de subvenção e dá outras providências.
Desafeta a área que menciona e autoriza doação de terreno.
Declara desafetada a área que menciona e autoriza sua doação.
Dispõe sobre denominação de Avenida e dá outras providências (Av. João Mayrink).
Altera a Lei 1.712/91 que institui o Código Tributário do Município de Ponte Nova.
Autoriza doação de terreno e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h34 · Norma mais recente da lista: 08/03/1993