Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a instituição da FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À JUVENTUDE E INFÂNCIA – FAJI.
Cria Hino a Distrito de Oratórios e dá outras providências.
Autoriza a isenção do IPTU/93 da COPLACAN.
Autoriza a concessão de bolsas de estudo a alunos de Escola Pontenovense de 1º e 2º graus.
Autoriza compra de imóvel urbano e dá outras providências.
Autoriza assinatura de Convênio com a Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais – CDI e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação e Ação Social de Ponte Nova e dá outras providências.
Autoriza assinatura de Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
Altera os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 699, de 30.12.1966 e dá outras providências.
Licença de 30 (trinta) á Vereadora Nilda Leite para tratamento de saúde.
Prorroga o prazo de vigência da Lei nº 1.838, de 25.03.93 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências (Praça José Canuto Dutra).
Autoriza contratar detentos da Cadeia Pública de Ponte Nova e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Município e dá outras providências.
Declara desafetada a área que menciona e dá outras providências.
Prorroga o prazo de vigência da lei nº 1.838 e dá outras providências.
Dispõe sobre contratação de pessoal especializado para a Procuradoria Jurídica Municipal.
Concede anistia fiscal e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Casa da Merenda Luiz Mayrink Netto.
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências (Rua Manoel Mayrink Neto).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h45 · Norma mais recente da lista: 07/06/1993