Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 699, de 30.12.1966 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 699, de 30 de dezembro de 1966Cria o Departamento Municipal de Água, Esgôto e Saneamento e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.867, de 02 de julho de 1993Altera o § 1º do art. 4º da Lei nº 1.846, de 28/04/93, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 1.734 de 1.993