Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Cria o Departamento Municipal de Água, Esgôto e Saneamento e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.301, de 18 de janeiro de 1984Altera dispositivos da Lei Municipal nº 699, de 30.12.966
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.387, de 03 de julho de 1987Modifica dispositivo da lei Municipal nº 699 de 30.12.966.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.846, de 28 de abril de 1993Altera os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 699, de 30.12.1966 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 2.006, de 23 de maio de 1995Institui a política de pessoal do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.007, de 23 de maio de 1995Modifica a Estrutura do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.807, de 29 de novembro de 2013Altera o inciso III do artigo 8º da Lei Municipal nº 699, de 30.12.1966, que cria o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento, para Democratizar o processo de revisão tarifária.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.111, de 24 de abril de 2017Altera a Lei 699 de 30.12.1966, que cria o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / Projeto de Lei nº 677, de 1966