Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei 699 de 30.12.1966, que cria o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2017
Autoria: Montanha
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 699, de 30 de dezembro de 1966Cria o Departamento Municipal de Água, Esgôto e Saneamento e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.