Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui a política de pessoal do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 699, de 30 de dezembro de 1966Cria o Departamento Municipal de Água, Esgôto e Saneamento e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.348, de 30 de agosto de 1999Altera a Lei nº 2.006/95, de 23 de maio de 1995 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.400, de 31 de janeiro de 2000Altera a Lei nº 2.006/95, de 23 de maio de 1995 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.484, de 23 de novembro de 2000Autoriza contratos temporários no DMAES e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.714, de 10 de dezembro de 2003Altera a Lei nº 2.006, de 23 de maio de 1995 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.840, de 01 de agosto de 2005Altera a Lei Municipal 2006/95, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova – DMAES, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.984, de 21 de setembro de 2006Altera o inciso II, do art. 13, da Lei Municipal nº 2006/95, que institui a jornada de trabalho semanal, para cargos efetivos da área operacional do DMAES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.031, de 29 de janeiro de 2007Altera o art. 4º da lei Municipal Nº 2.348/99 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 3.081, de 05 de julho de 2007Altera a tabela de salários dos servidores do DMAES - Departamento Municipal de Água Esgoto e Saneamento.
Norma correlata
Lei nº 3.158, de 26 de fevereiro de 2008Altera a distribuição de cargos comissionados no DMAES - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.319, de 06 de julho de 2009Altera a Lei Municipal 2006/95, que institui a política de pessoal do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.393, de 24 de dezembro de 2009Altera a Lei no 2006/95, para ampliar o número de vagas no quadro de servidores do DMAES e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.391, de 24 de dezembro de 2009Altera o quadro de Cargos Comissionados do DMAES, a Tabela de Vencimentos e Gratificações destes, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.442, de 14 de junho de 2010Altera a Lei Municipal 2006/95, que institui a política de pessoal do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.109, de 06 de abril de 2017Altera a estrutura organizacional do DMAES - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento, cria vagas de cargos efetivos, autoriza a contratação por prazo determinado e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.190, de 10 de maio de 2018Altera o quadro de cargos efetivos do DMAES - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento, extingue e cria vagas, cargos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.706, de 03 de julho de 2023Altera a redação do § 1º do artigo 23 da Lei Municipal nº 2.006/1995 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.819, de 11 de fevereiro de 2025Altera a Lei Municipal nº 2.006/95, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES, para criar a Diretoria de Divisão de Engenharia e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.930, de 04 de maio de 2026Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.006/95, que institui a política pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova-DMAES, para criar a Chefia de Seção de Ligações Novas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.934, de 19 de maio de 2026Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.006/95, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova- DMAES, para criar cargo efetivo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.965, de 16 de julho de 2026Altera a redação do § 5º do artigo 23 da Lei Municipal nº 2.006/1995, cria o Anexo VII no mesmo diploma legal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor (es): Executivo / PL nº 1.859 aprovado em 22/02/1995