Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Municipal 2006/95, que institui a política de pessoal do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2009
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.006, de 23 de maio de 1995Institui a política de pessoal do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 3.364, de 12 de novembro de 2009Autoriza ao DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a firmar contrato administrativo para o exercício da função de Técnico de Informática.
Norma correlata
Lei nº 3.458, de 30 de julho de 2010Autoriza o DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a prorrogar contratos administrativos de Bioquímico e Técnico em Informática.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.