Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza ao DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a firmar contrato administrativo para o exercício da função de Técnico de Informática.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.319, de 06 de julho de 2009Altera a Lei Municipal 2006/95, que institui a política de pessoal do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- Autor(es): Executivo / PL nº 2.871/2009 aprovado em de 09.11.2009.