Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza o DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a prorrogar contratos administrativos de Bioquímico e Técnico em Informática.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de junho de 2010
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.319, de 06 de julho de 2009Altera a Lei Municipal 2006/95, que institui a política de pessoal do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.394, de 24 de dezembro de 2009Altera o art. 4º da Lei Municipal no 3.031/07 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.580, de 30 de junho de 2011Altera a Lei Municipal nº 3.458/2010, para autorizar a prorrogação dos contratos administrativos de Bioquímico e Técnico em Informática no DMAES.
Norma correlata
Lei nº 3.603, de 07 de outubro de 2011Autoriza ao DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a prorrogar contrato administrativo para o exercício das funções de bioquímico e Técnico de Informática.
Norma correlata
Lei nº 3.651, de 06 de fevereiro de 2012Autoriza ao DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função de bioquímico e Técnico de Informática.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.