Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera o art. 4º da Lei Municipal no 3.031/07 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3.031, de 29 de janeiro de 2007Altera o art. 4º da lei Municipal Nº 2.348/99 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 3.458, de 30 de julho de 2010Autoriza o DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a prorrogar contratos administrativos de Bioquímico e Técnico em Informática.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- Autor (es): Executivo / PL nº 2.901/2009 aprovado em 17.12.2009.