Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza ao DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a prorrogar contrato administrativo para o exercício das funções de bioquímico e Técnico de Informática.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.458, de 30 de julho de 2010Autoriza o DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a prorrogar contratos administrativos de Bioquímico e Técnico em Informática.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- Autor (es): Executivo / PL nº 3077 aprovada em 22.09.2011.