Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera o quadro de cargos efetivos do DMAES - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento, extingue e cria vagas, cargos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2018
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.006, de 23 de maio de 1995Institui a política de pessoal do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.242, de 11 de abril de 2019Altera a Lei Municipal no 4.190/2018 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.285, de 05 de julho de 2019Altera a Lei nº 4.190/2018, extinguindo cargos e vagas do quadro efetivo do DMAES - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.