Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Municipal no 4.190/2018 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4.190, de 10 de maio de 2018Altera o quadro de cargos efetivos do DMAES - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento, extingue e cria vagas, cargos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.