Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a estrutura organizacional do DMAES - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento, cria vagas de cargos efetivos, autoriza a contratação por prazo determinado e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.006, de 23 de maio de 1995Institui a política de pessoal do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3.568, de 26 de maio de 2011Consolida atribuições e requisitos de cargos do quadro de pessoal do DMAES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.