Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Consolida atribuições e requisitos de cargos do quadro de pessoal do DMAES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.109, de 06 de abril de 2017Altera a estrutura organizacional do DMAES - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento, cria vagas de cargos efetivos, autoriza a contratação por prazo determinado e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.112, de 04 de maio de 2017Altera a Lei nº 3.568/2011 que consolida atribuições de cargos do quadro de pessoal do DMAES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- Autor (es): Executivo / PL nº 3.053 de 19.05.2011