Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei nº 3.568/2011 que consolida atribuições de cargos do quadro de pessoal do DMAES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3.568, de 26 de maio de 2011Consolida atribuições e requisitos de cargos do quadro de pessoal do DMAES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- Autor(es): Executivo / PL nº 3.538 aprovado em 27.04.2017.