Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza contratos temporários no DMAES e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 2.006, de 23 de maio de 1995Institui a política de pessoal do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 2.348, de 30 de agosto de 1999Altera a Lei nº 2.006/95, de 23 de maio de 1995 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- Autor(es): Executivo / PL nº 2.205 de 2000