Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera o inciso II, do art. 13, da Lei Municipal nº 2006/95, que institui a jornada de trabalho semanal, para cargos efetivos da área operacional do DMAES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.006, de 23 de maio de 1995Institui a política de pessoal do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- Autor(es): Executivo / PL nº 2.545 aprovado em 06.09.2006