Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a redação do § 1º do artigo 23 da Lei Municipal nº 2.006/1995 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.006, de 23 de maio de 1995Institui a política de pessoal do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Norma publicada em 04.07.2023, republicada em: 10.08.2023.