Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 699, de 30.12.966
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 699, de 30 de dezembro de 1966Cria o Departamento Municipal de Água, Esgôto e Saneamento e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 1.322, de 19 de dezembro de 1984Autoriza majoração do vencimento do Diretor do DMAES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 1.308 de 18.01.1984.