Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Modifica a Estrutura do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 699, de 30 de dezembro de 1966Cria o Departamento Municipal de Água, Esgôto e Saneamento e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.946, de 14 de junho de 2006Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.007/95, que modificou a estrutura do Departamento Municipal de Água Esgoto e Saneamento “DMAES”, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.391, de 24 de dezembro de 2009Altera o quadro de Cargos Comissionados do DMAES, a Tabela de Vencimentos e Gratificações destes, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.930, de 04 de maio de 2026Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.006/95, que institui a política pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova-DMAES, para criar a Chefia de Seção de Ligações Novas e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoria do Executivo