Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Modifica dispositivo da lei Municipal nº 699 de 30.12.966.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 699, de 30 de dezembro de 1966Cria o Departamento Municipal de Água, Esgôto e Saneamento e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor(es): Executivo/ PL nº 1.440 aprovado em 02.07.1987