Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Lei nº 1.814, de 02 de dezembro de 1992
Desafeta a área que menciona e autoriza pagamento de indenização em imóvel.
- Data
- 2 de dezembro de 1992
- Número
- 1814
- Publicação
- 2 de dezembro de 1992
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desafetação indenização imóvel "francisco do carmo ramos"
Observações da casa
Executivo / PL nº 1.710 de 30.11.1992.