Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento e Direito dos Idosos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.675, de 13 de agosto de 2003Dispõe sobre a política municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Oswaldo Donato / PLL nº 22 de 01.09.1992.