Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera os artigos 114 e 122 da Lei nº 1.397 de 22 de novembro de 1.987, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais de Ponte Nova e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.397, de 22 de novembro de 1987Dispõe sobre o Código de Posturas Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.797, de 14 de outubro de 1992Altera o art. 1º da Lei nº 1.743/992, de 01.06.992, que alterava os artigos 114 e 122 da Lei nº 1.397, de 22.11.987, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais de Ponte Nova e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007Institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
João Brant / PL nº 12 de 26.05.1992.