Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre o Código de Posturas Municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.547, de 09 de outubro de 1990Altera disposições da Lei no 1.397, de 22 de novembro de 1987, que contém o Código de Posturas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.735, de 07 de maio de 1992Acrescenta parágrafo ao Art. 147 da Lei 1.397, de 22 de novembro de 1987, que contém o Código de Posturas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.743, de 01 de junho de 1992Altera os artigos 114 e 122 da Lei nº 1.397 de 22 de novembro de 1.987, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais de Ponte Nova e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007Institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor Executivo.