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Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Lei nº 1.740, de 21 de maio de 1992

Cria o Diploma de Consagração Pública e dá outras providências.

Data
21 de maio de 1992
Número
1740
Publicação
21 de maio de 1992
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • diploma consagração pública

Observações da casa

José Lanna Teixeira / PL nº 11 de 19.05.1992.