Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Lei nº 1.720, de 18 de março de 1992
Cria pré-escolares e dá outras providências.
- Data
- 18 de março de 1992
- Número
- 1720
- Publicação
- 14 de março de 1992
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ensino infantil escola
Observações da casa
Executivo / PL nº 1.643 de 17.03.1992.