Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Modifica a Lei nº 1.637 de 05.07.91 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.637, de 05 de julho de 1991Autoriza permuta de áreas e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicada em 28.09.1991. - Autor(es): Geraldo Felício da Cunha / PL nº 38 de 29.08.1991 - Publicada em: 20/09/1991