Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza permuta de áreas e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.644, de 06 de setembro de 1991Modifica a Lei nº 1.637 de 05.07.91 e dá outras providências.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 1.782, de 11 de setembro de 1992Dá nova redação à Lei nº 1.637, de 05.07.91, alterada pela nº 1.644, de 06.09.91 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.047, de 27 de outubro de 1995Altera a Lei nº 1.637/91 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 1.595 de 26.06.1991