Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno ao Núcleo Assistencial Gerson Bartolomeu, para construção de Asilo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.761, de 25 de junho de 1992Altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 1.660 de 07.10.91.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.722, de 15 de setembro de 2023Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área doada ao Núcleo Assistencial Gerson Bartolomeu, CNPJ nº 19.713.114/0001-07, revoga as Leis Municipais nº 1.660/1991 e nº 1.761/1992 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 1.608 de 01.10.1991