Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Transpõe Dotações Orçamentárias que Especifica
Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do artigo 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais, e dá outras providências.
Altera o § 1º art. 20 da Lei Municipal nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2026, substitui o seu Demonstrativo das Metas Prioridades.
Altera o §1º do artigo 21 da Lei Municipal nº 4.784/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025).
Institui o Plano Plurianual de Investimento (PPA), para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Institui o benefício auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo e agentes políticos para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal o Rasense Futebol Clube.
Altera as Leis Municipais nº 2.821/2005 e nº 2.707/2003, para instituir o Programa Municipal de Preservação da Memória Afrodescendente e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Transpõe Dotações Orçamentárias Que Especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Concede férias aos servidores do Poder Legislativo.
Dispõe sobre o "Programa Escola Cívico-Militar" da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, a Lei Complementar nº 3.234/2008 e a Lei Complementar nº 3.445/2010, para dispor sobre zonas de urbanização específica.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ponte Nova e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), autoriza a celebração de Contrato de Prestação de Serviço, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura.
Altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025.
Dispõe sobre o programa Municipal de incentivo ao produtor rural e ao homem do campo denominado “Patrulha Rural Mecanizada”, revoga a Lei Municipal nº 3.115/2007 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 30/12/2025