Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.277, de 05 de julho de 2019Autoriza o Município de Ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto a Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.