Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ponte Nova e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), autoriza a celebração de Contrato de Prestação de Serviço, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.