Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o decreto 14.048/2025, que nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, dispõe sobre a aquisição de veículos para o transporte público coletivo e estabelece as condições para sua cessão de uso à concessionária do serviço, como medida de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, e dá outras providências.
Concede progressão salarial ao servidor efetivo, Cláudio Antônio de Souza, aprovado em avaliação de desempenho.
Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço (quinquênio) ao servidor Jairo de Souza Ezequiel.
Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Ponte Nova, e dá outras providências.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à substituição de servidor por tempo determinado em razão de licença maternidade.
Ato de Aposentadoria
Ato de Aposentadoria Maria Imaculada Faustino
Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade à Servidora Lorena Alves Costa Ferreira.
Fixa as metas mensais de desembolso para o exercício vigente.
Nomeia para o exercício da função pública de Agente Administrativo Especialidade Contabilidade o candidato Diego de Oliveira Quinto aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025.
Regulamenta a concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 4.899/2025.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a posse de candidato aprovado no Processo Seletivo nº 01/2025, matricula nº 046, Rodolfo Silveira Vilela Nunes.
Exonera, a pedido, o servidor efetivo Bruno Siqueira Andrade do cargo de Agente Administrativo Analista.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 14/01/2026