Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.856, de 10 de julho de 2025Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.937, de 20 de maio de 2026Altera o artigo 5º da Lei nº 4.904/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026, e o § 1º do artigo 47 da Lei nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.