Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera o artigo 5º da Lei nº 4.904/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026, e o § 1º do artigo 47 da Lei nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.856, de 10 de julho de 2025Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 4.904, de 31 de dezembro de 2025Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.