Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Torna sem efeito o Decreto nº 14.502/2026 que Exonera os Vice - Diretores.
Torna sem efeito o Decreto nº 14.501/2026 que exonera os Diretores Escolares.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação do servidor Leonardo Santiago Triunfo, para exercer a Função Administrativa Gratificada Responsável Analista de Protesto/ Execução.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à substituição de secretários municipais em razão de férias.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade à servidora Camila de Sena Corrêa Oliveira.
Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social “Reconstruir” no Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Ato de Aposentadoria.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração, a pedido, da Servidora Leticia Nascimento Pinto Coelho, do cargo de Servente de Limpeza.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de vices - diretores escolares.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de Diretores escolares.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de vice - diretores.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de diretores escolares.
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas, para estabelecer regras para a vistoria de veículos destinados ao transporte de escolares, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a posse de candidato aprovado no Processo Seletivo nº 01/2025, matricula nº 046, Rodolfo Silveira Vilela Nunes.
Institui a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel para fins de regularização de construções em substituição ao alvará de “habite-se”, institui a taxa destinada a remunerar a prestação do serviço, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) aos servidores da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Estabelece a Política e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define seus componentes e instrumentos de gestão, e dá outras providências.
Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em razão do feriado municipal de 20 de janeiro de 2026.
Altera o decreto 14.363/2025 que designa Gestor, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
Altera o Decreto Municipal 14.047/2025, que dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb do Município de Ponte Nova, estado de Minas Gerais.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 27/01/2026