Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Torna sem efeito o Decreto nº 14.502/2026 que Exonera os Vice - Diretores.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 14.502, de 22 de janeiro de 2026Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de vice - diretores.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.