Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 14.497, de 14 de janeiro de 2026
Altera o decreto 14.363/2025 que designa Gestor, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
- Data
- 14 de janeiro de 2026
- Número
- 14497
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera decreto 14.363/2025