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Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Decreto Municipal nº 14.497, de 14 de janeiro de 2026

Altera o decreto 14.363/2025 que designa Gestor, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

Data
14 de janeiro de 2026
Número
14497
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera decreto 14.363/2025